Detalhes da Emenda Parlamentar
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Parlamentar Autor da Emenda: CIBELE MOURA
Ano: 2026
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU
Código Identificar da Emenda: CM 003
Código da Emenda - SIAFE: I0054
Situação do Convênio: ATIVO
Situação: AGUARDANDO HABILITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS/AL
Objeto da despesa: a) CUSTEIO - R$ 1.500.000,00: Custear despesas dos serviços Atenção Básica, no município de Paripueira/AL, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 2722267). A rede básica de serviços é formada por 04 unidades básicas de saúde, as quais abrigam 06 equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF) e 05 equipes de Saúde Bucal, todas completas. O município possui ainda 01 (um) Pólo Academia da Saúde, 01 (um) Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB, 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD e 01 (uma) equipe E-Multi Complementar. b) CAPITAL - R$ 508.029,26: Equipar os serviços da Atenção Básica, no município de Paripueira/AL, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 2722267). A rede básica de serviços é formada por 04 unidades básicas de saúde, as quais abrigam 06 equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF) e 05 equipes de Saúde Bucal, todas completas. O município possui ainda 01 (um) Pólo Academia da Saúde, 01 (um) Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB, 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD e 01 (uma) equipe E-Multi Complementar.
Modalidade: INDIVIDUAL
Resolução CIR/CIB INVESTSUS: Não disponível
Ato Normativo: Lei Nº 9.796, de 12 de Janeiro de 2026
Função: SAÚDE
CNPJ: 11.432.702/0001-60
Orgão ou Entidade Executora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPUEIRA
Beneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPUEIRA
UF: AL
Banco: 001 - BANCO DO BRASIL
Agência: 033324
Conta recursos de custeio: 79.702-2
Conta recursos de capital: 79.704-9
Restos a pagar: R$ 0,00
Valor Liquidado: R$ 0,00
Valor do Custeio das Emendas Especiais: R$ 0,00
Valor Pago: R$ 0,00
Valor da Emenda: R$ 2.008.029,26
Valor Empenhado: R$ 0,00
Valor da Dotação: R$ 2.008.029,26
Percentual da Execução: 0.00%
Credor: Não informado
Município: PARIPUEIRA - ALAGOAS
Forma de Repasse: FUNDO A FUNDO
Início: 2026
Fim: 31/12/2027
Partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Unidade Parlamentar: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
Localidade Beneficiada: MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA – ALAGOAS
Plano de trabalho: EM ANEXO
Instrumentos Vinculados: PORTARIA SESAU Nº 5.941, DE 18 DE JUNHO DE 2026
N. do Processo Administrativo: E:02000.0000017413/2026
Anexos
| Nome arquivo | Baixar |
|---|---|
| a) Estadual 2026 Extrato Emenda R$ 1.500.000,00 - CUSTEIO PAB.pdf | Baixar |
| Ata 006_30-07-2026_Ordinaria (completa).pdf | Baixar |
| b) Estadual 2026 Extrato Emenda R$ 508.029,26 - CAPITAL PAB.pdf | Baixar |
| c) Portaria SESAU Nº 5.941, de 18 de junho de 2026 (republicada).pdf | Baixar |
| d) ADPF 854 - Decisão Flávio Dino - 08.12.pdf | Baixar |
| Declaração Ausencia CIB.pdf | Baixar |
| e) Resolução Normativa TCE Nº 05-2025.pdf | Baixar |
| f) DOEAL_Instrução-SESAU Nº 01-2026.pdf | Baixar |
| h) Fontes de Recursos.pdf | Baixar |
| i) QDD 2026.pdf | Baixar |
| j) Quadros LOA 2026.PDF | Baixar |
| k) CM 003 - Paripueira PAP (Plano de Trabalho) Assinado.pdf | Baixar |
| k) Quadros - LDO 2026.PDF | Baixar |
| Lei Orgânica.pdf | Baixar |
| Resolução Conselho Municipal de Saúde.pdf | Baixar |
| Site_2 milhões (individual-Estadual) PAB.pdf | Baixar |